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Gorjeta – Obrigar cliente a pagar gorjeta sem amparo legal é abuso contra o...
A Sexta Turma do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, sob a relatoria do desembargador federal Antônio Souza Prudente, decidiu, à unanimidade, que obrigar cliente a pagar gorjeta, sem amparo legal,...
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Advogados Paulistas levam Calote do IPESP – Instituto de Previdência do...
Advogados Paulistas levam Calote do IPESP - Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, atualmente SPPrev. O órgão autárquico do Estado de São Paulo nega devolver valores pagos. É O CALOTE...
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Documento de Identidade – Lei 12.037/09 – Diz quais DOCUMENTOS servem como...
Documento de Identidade - Lei 12.037/09 - Elenca quais são os documentos que servem como Identidade Civil - RG, CTPS, Passaporte, Carteira Profissional (OAB, CRC, CRM, CRA, CREA etc), dentre outros....
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INQUILINATO – LOCAÇÃO – O STJ – Superior Tribunal de Justiça Publicou em...
INQUILINATO - LOCAÇÃO - O STJ - Superior Tribunal de Justiça Publicou em 11/10/2009 Matéria Especial sobre Locação, Locador e Locatário. Muito Esclarecedora. Locador e locatário: uma mina de...
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Bancos – Veja Relação de Sites dos Principais Bancos Brasileiros ou...
Bancos - Veja Relação de Sites dos Principais Bancos Brasileiros ou Estabelecidos no Brasil. Consulte também a FECAP, a FEBRABAN, a ABBC, e o Banco Central do Brasil. Veja os CÓDIGOS DE BANCOS......
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Nova Lei do Inquilinato. Modificações na Lei 8.245/91. As modificações...
Nova Lei do Inquilinato. Modificações na Lei 8.245/91. As modificações aprovadas pelo Congresso e Sancionadas (aprovada) com 5 vetos pelo Presidente Lula, privilegiam o Fiador, o Proprietário e o bom...
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IPTU - SÃO PAULO - AUMENTO. Câmara aprova aumento de até 45% no IPTU da Cidade de São Paulo. O imposto incide sobre a propriedade imóvel, seja ela comercial ou residencial. CLIQUE e LEIA MAIS.
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Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada...
Nova Lei do Inquilinato entra em Vigor em 45 dias após ter sido sancionada (aprovada) pelo Presidente Lula com 5 vetos. Os locatários Comerciais agradecem. CLIQUE e LEIA MAIS.
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Honorários – Advogados – Prioridade: Câmara aprova novas regras para...
Honorários - Advogados - Prioridade: Câmara aprova novas regras para pagamento de Honorários Advocatícios. CLIQUE e LEIA MAIS.
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Viagem Aérea – Overbooking. Atrasos, Cancelamentos, Superlotação, Perda ou...
Viagem Aérea - Overbooking. Atrasos, Cancelamentos, Superlotação, Perda ou Extravio de Bagagem, Roubo, Furto, etc. Você sabe quais são seus Direitos nesses casos e em Situações Semelhantes? Não! Então...
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Mata Atlântica – Brasil continua perdendo sua vegetação. Apesar dos esforços...
Mata Atlântica - Brasil continua perdendo sua vegetação. Apesar dos esforços o Bioma está desaparecendo. Consulte os dados, cálculos e mapas. CLIQUE e CONSULTE OS DADOS.
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Água, Luz, Telefone, Gás – Interrupção – Desconto. Serviços públicos, como...
Água, Luz, Telefone, Gás - Interrupção - Desconto. Serviços públicos, como água, luz, energia, gás, não podem deixar de ser fornecidos. O conceito de serviço público é de continuidade. Houve...
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INSS. Contribuição Previdenciária 2010. O valor da Base de Cálculo da Tabela...
INSS. Contribuição Previdenciária 2010. O valor da Base de Cálculo da Tabela de Contribuição Previdenciária foi Reajustada. CLIQUE e VEJA SO NOVOS VALORES.
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Estacionamentos Privados e Públicos são Responsáveis por Objetos deixados no Interior do Veículo. Lei Estadual 13.872/09 de São Paulo. Fiquem atentos. CLIQUE e LEIA. Pesquise outros assuntos de seu...
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LIXO ELETRÔNICO - Locais que aceitam a doação de computadores e periféricos usados para a montagem de centros de informática. Veja a Lista CLIQUE E ACESSE
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DANO MORAL – IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto...
DANO MORAL - IMPOSTO. Indenização por Dano Moral não está Sujeita ao Imposto de Renda. Assim ddecidiu o STJ, mas Receita Federal Discorda. A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça - STJ julgou que a...
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